Visando fiscalizar o exercício ilegal da profissão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) iniciou uma operação para verificar se as instituições de ensino, públicas e privadas, estão contratando profissionais habilitados para reformas e construções de suas estruturas físicas.
Além de cumprir com a regulamentação da Lei Federal 5.194/66, a primeira etapa do cronograma de fiscalização do Crea-AL para 2018, tem como objetivo proteger a sociedade daqueles que exercem ilegalmente a profissão e acabam causando sérios riscos à comunidade.
De acordo com o gerente de fiscalização do Conselho, Rafael Helvis, a ação é de caráter educativo e visa proteger a população de obras realizadas por profissionais que estão irregulares.
“Estamos entregando ofícios circulares às instituições e solicitando que os seus representantes apresentem os contratos dos serviços. Nossa missão é verificar se as mesmas estão contratando profissionais habilitados ou empresas registradas junto ao Conselho, para que assim a gente possa fornecer segurança à obra e à sociedade”, destacou.
A partir da entrega deste ofício, as empresas têm até 15 dias úteis para a entrega dos documentos solicitados, e caso seja necessário algum acréscimo no prazo, o mesmo será avaliado após solicitação por e-mail.
“Se constatado o exercício ilegal da profissão, a instituição será autuada e terá um prazo de defesa, com o auto de infração podendo gerar multa em torno de 6 mil reais para os responsáveis”, completou Rafael.
